Lei

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“EXAMINAI TUDO. RETENDE O BEM”.

1 TESSALONICENSES: 5.21

1. Preceitos morais, cerimoniais e civis
2. A função da lei
3. A lei e a fé cristã
4. A lei e a graça
5. A transitoriedade da lei

CREMOS, professamos e ensinamos que a Lei de Moisés ou Lei do Senhor é de origem divina. As expressões “Lei de Deus”, “Lei do Senhor” e “Lei de Moisés” dizem respeito a uma mesma coisa.1 A Lei de Moisés é o mais importante código de leis da antiguidade por sua santidade, por seu caráter espiritual e por sua autoridade divina: “a lei é santa; e o mandamento, santo, justo e bom […] a lei é espiritual” (Rm 7.12,14). Ela foi dada por Deus aos israelitas por meio de Moisés, o grande legislador do povo hebreu: “Porque a lei foi dada por Moisés” (Jo 1.17). Sua grandeza, porém, vai além de tudo isso, pois nela, Deus esboça o plano da redenção humana em Cristo: “Porque o fim da lei é Cristo para a justiça de todo aquele que crê” (Rm 10.4). A Lei é constituída de cinco livros: Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio. Seus preceitos jurídicos e suas narrativas históricas são de natureza  profética,  com  significados  espirituais  profundos  e  aplicações  teológicas  no  Novo Testamento.

1. Preceitos morais, cerimoniais e civis. As chamadas lei moral, lei cerimonial e lei civil são, na verdade, três partes de uma mesma lei que o Senhor Jesus já cumpriu na sua totalidade: “Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas; não vim ab-rogar, mas cumprir” (Mt 5.17). Os preceitos morais são os que tratam dos princípios básicos morais sem concessão, válidos para todos os povos, e em todas as épocas, e em todos os lugares. A lei cerimonial é a parte que trata das festividades religiosas, do sistema de sacrifício e da adoração no santuário, dos alimentos limpos e imundos e das instruções sobre a pureza ritual, entre outros preceitos. A lei civil diz respeito à responsabilidade do israelita como cidadão; eram regulamentos jurídicos e instruções que regiam a nação de Israel. Essa visão tripartida da lei é didática e surgiu na Idade Média. Todos esses tipos de preceitos aparecem na Bíblia como a Lei de Moisés; porém, sem classificação específica, tudo é a Lei de Moisés.

2. A função da lei . A Lei é chamada de Torá no Antigo Testamento hebraico e pelos judeus ainda hoje; o termo Torá basicamente significa “instrução, ensino, lei”; contudo, a palavra mais usual entre os cristãos é Pentateuco, termo grego que literalmente significa “cinco estojos de levar rolos de papiros” e que foi aplicado aos cinco livros de Moisés pelos judeus de Alexandria a partir do primeiro século d.C.. A Lei foi dada por Moisés aos filhos de Israel no Monte Sinai como instrução de Deus para o seu povo Israel e também como guia para o bem-estar de toda a nação: “Esta é, pois, a lei que Moisés propôs aos filhos de Israel” (Dt 4.44). Temos na Lei de Moisés a base e a estrutura social e política do Estado. O papel dos profetas do Antigo Testamento como porta-vozes de Deus e intérpretes da lei era o de conscientizar o povo do seu compromisso assumido no Sinai, colocando em prática a aliança feita com os seus antepassados. A formação social e cultural de Israel e a sua grande influência entre todos os povos da terra devem-se à pregação e aos escritos desses profetas que o cristianismo difundiu por todo o mundo.

3. A lei e a fé cristã. A lei não salva nem é essa a sua função. Ninguém é justificado pelas obras da lei: “o homem não é justificado pelas obras da lei” (Gl 2.16). Sua função é revelar o pecado no ser humano para nos conduzir a Cristo: “a lei nos serviu de aio, para nos conduzir a Cristo, para que, pela fé, fôssemos justificados” (Gl 3.24). A lei é como o resultado de um exame, que mostra a enfermidade e, com base no qual, o médico indica o medicamento para a cura — o sangue do Cordeiro Imaculado que tira o pecado do mundo: “Nenhuma carne será justificada diante dele pelas obras da lei, porque pela lei vem o conhecimento do pecado” (Rm 3.20). A lei não podia ajudar o israelita a praticar a justiça, pois ela, como um termômetro que mede a temperatura, sem gerar, porém, calor ou frio, apenas mensurava a justiça e a injustiça, mas não ajudava ninguém a se tornar justo ou injusto.

4. A l ei e a graça. Entendemos que a lei diz: “faça e viva”2; a graça, no entanto, diz: “viva e faça”.3 Não estamos debaixo da lei, mas debaixo da graça.4 Isso significa que não somos controlados pela lei, mas, sim, pela graça: “Mas, se sois guiados pelo Espírito, não estais debaixo da lei” (Gl 5.18). Nossa obediência não é mais ao estilo da lei escrita; agora, estamos livres para servir a Deus na direção do Espírito Santo: “estamos livres da lei, pois morremos para aquilo em que estávamos retidos; para que sirvamos em novidade de espírito, e não na velhice da letra” (Rm 7.6). Apesar de estarmos libertos da lei, essa liberdade significa que estamos livres para servir, e não para pecar,5 pois agora somos servos de Cristo, e não da lei. Assim sendo, servimos a Jesus e somos guiados pelo Espírito na obediência.

5. A transitoriedade da lei. O Senhor Jesus cumpriu toda a lei, os preceitos morais, cerimoniais e civis: “Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas; não vim ab-rogar, mas cumprir. Porque em verdade vos digo que, até que o céu e a terra passem, nem um jota ou um til se omitirá da lei sem que tudo seja cumprido” (Mt 5.17,18). A lei durará enquanto durar o universo, mas Jesus a cumpriu para efetuar uma mudança: “Porque, mudando-se o sacerdócio, necessariamente se faz também mudança da lei” (Hb 7.12). A função da lei era transitória;6 ela foi dada por causa do pecado até a vinda do Messias7 e serviu para nos conduzir a Cristo: “Mas, depois que a fé veio, já não estamos debaixo de aio” (Gl 3.25). Nesse sentido, todo o sistema mosaico foi abolido. No entanto, a verdade moral contida na lei foi resgatada sob a graça e adaptada a ela.

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1  “Firmemente aderiram a seus irmãos, os mais nobres de entre eles, e convieram num anátema e num juramento, de que andariam na Lei de Deus, que foi dada pelo ministério de Moisés, servo de Deus; e de que guardariam e cumpririam todos os mandamentos do SENHOR, nosso Senhor, e os seus juízos e os seus estatutos” (Ne 10.29); “E, cumprindo-se os dias da purificação, segundo a lei de Moisés, o levaram a Jerusalém, para o apresentarem ao Senhor (segundo o que está escrito na lei do Senhor: Todo macho primogênito será consagrado ao Senhor)” (Lc 2.22,23).

2 “Portanto, os meus estatutos e os meus juízos guardareis; os quais, fazendo-os o homem, viverá por eles. Eu sou o SENHOR” (Lv 18.5).

3 “Porque pela graça sois salvos, por meio da fé; e isso não vem de vós; é dom de Deus. Não vem das obras, para que ninguém se glorie. Porque somos feitura sua, criados em Cristo Jesus para as boas obras, as quais Deus preparou para que andássemos nelas” (Ef 2.8-10).

4 “Porque o pecado não terá domínio sobre vós, pois não estais debaixo da lei, mas debaixo da graça” (Rm 6.14).

5 “Pois quê? Pecaremos porque não estamos debaixo da lei, mas debaixo da graça? De modo nenhum!” (Rm 6.15).

6 “Porque, tendo a lei a sombra dos bens futuros e não a imagem exata das coisas, nunca, pelos mesmos sacrifícios que continuamente se oferecem cada ano, pode aperfeiçoar os que a eles se chegam” (Hb 10.1).

7 “Logo, para que é a lei? Foi ordenada por causa das transgressões,  até que viesse a posteridade a quem a promessa tinha sido feita, e foi posta pelos anjos na mão de um medianeiro” (Gl 3.19).

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